Propaganda Enganosa e seus direitos

No mundo do consumo, a propaganda enganosa é uma armadilha comum que pode induzir os consumidores ao erro. É preocupante como essa prática pode distorcer informações e confundir os clientes. Um exemplo disso é quando as empresas omitem dados importantes sobre seus produtos ou apresentam vantagens como se fossem exclusivas, quando na verdade são obrigações legais.

Um dos cenários mais frustrantes é quando os preços apresentados na propaganda diferem significativamente dos valores finais cobrados, especialmente quando os pagamentos são processados automaticamente por cartão de crédito, débito ou pix. Recentemente, tivemos um caso emblemático envolvendo a plataforma Ifood, onde algumas empresas exibiam preços divergentes em suas propagandas, causando confusão e frustração entre os consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe para proteger os consumidores contra práticas comerciais desleais como essa, impondo penalidades aos fornecedores responsáveis por tais comportamentos. No entanto, nem todos os consumidores sabem o que fazer quando se deparam com propaganda enganosa.

Antes de mais nada, é crucial entender o que constitui propaganda enganosa. Segundo o artigo 37 do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando contém informações falsas ou omissões que possam induzir o consumidor a erro em relação à natureza, características, qualidade, quantidade, preço e outras informações relevantes sobre produtos ou serviços.

Assim, é responsabilidade dos fornecedores garantir a veracidade das informações divulgadas em suas propagandas. Caso não consigam justificar as informações apresentadas, o CDC prevê sanções que vão desde multas até detenção.

E se você se sentir vítima de propaganda enganosa, aqui estão algumas medidas que você pode tomar:

1. Reúna evidências: Guarde todos os materiais publicitários que considera enganosos, como panfletos, anúncios impressos ou online.

2. Contate o fornecedor ou anunciante: Explique sua preocupação e forneça evidências claras do que considera enganoso.

3. Busque assistência legal: Se necessário, procure aconselhamento jurídico para entender seus direitos e opções legais.

4. Denuncie às autoridades competentes: Em muitos países, existem órgãos reguladores de publicidade que lidam com reclamações sobre propaganda enganosa. Você pode denunciar a situação a essas autoridades para que investiguem e tomem medidas, se necessário.

5. Compartilhe sua experiência: Considere compartilhar sua experiência em fóruns online, redes sociais ou sites de avaliação para alertar outros consumidores sobre práticas enganosas.

Lembre-se sempre de manter registros detalhados de todas as interações e comunicações relacionadas ao problema. Com determinação e consciência dos seus direitos, você pode contribuir para um ambiente de consumo mais transparente e justo.

Quer saber mais sobre propaganda enganosa, click no icone WhatsApp!